Violência Contra o Idoso, uma triste realidade brasileira

O tema de hoje, 1 de novembro, é de muita importância, sobre a violência contra os idosos, para falar de pessoas que estão sendo mal tratadas, justamente àquelas que nos criaram e nos educaram. Gente que muitos julgam ser velharias e praticamente são excluídas da sociedade, do tipo usou e jogou fora. Calma, não é bem assim. É disso que vamos debater, sobre a violência e sobre os direitos dos idosos e dar uma maior consciência sobre o zelo que devemos prestar aos nossos velhinhos, nossos papais e mamães, vovôs e vovós. Iniciamos nossos trabalhos com um texto de reflexão.

TERCEIRA IDADE

Um dia o meu espelho me contou... Você está na terceira idade!!! Tomei um susto... Me olhei de novo... Percebi então... que pela aparência externa... eu estava mesmo... dura realidade... fiquei pensando...

Quando entrei na terceira idade?... Não me lembrava...entrei tão devagarzinho... que nem percebi... quando teria sido?...

Não com a queda de meus cabelos... esses começaram a cair nos trinta...

Cabelos brancos?... O grisalho me pegou cedo... tinha uns 45... na época não meteu medo... mas quando teria sido?..

Como posso ter me esquecido?

As rugas?.. Meu gordo rosto sempre as escondeu.. ainda não as tenho...

A aparência cansada? Esta é de agora... Não defini a data... mas um dia.. sem que eu percebesse... entrei na terceira idade...

O que é terceira idade?... Apenas uma convenção... Definiu-se pela idade... 55... 60... não sei.. . sei que pela minha mente...ainda sou adolescente... agora... até mais que antes... voltei a agir por impulsos... me sinto ainda uma criança...e ainda nessa minha andança... pelos caminhos da vida... eu crio artes...

Minha mente bola travessuras... as mais belas aventuras... para minha criança fazer... virei criança outra vez...

Aquela menina quieta... calada e tímida de outrora... mas que na hora de brincar... inventava mil coisas na hora... que a minha mãe enlouqueciam...

Assim era eu... será um início de caduquice?... mas ainda me sinto assim!!!

Me sinto ainda adolescente... sentindo ainda, a vida pela frente!!!

Ainda sinto o amor... Ainda sinto a vida... Estou na 3ª idade... Estou viva!!!!!!!

Obrigada, Deus!!!!! (De autor desconhecido)

Adriana Araújo: Estamos recebendo nossos convidados debatedores, vai ser um programa muito bom e muito esclarecedor. Vamos a uma breve apresentação:

Poliana Gonçalves Ferreira é Psicóloga do Centro de Referência e Assistência Social (CREAS);

Jegnne Araújo do Nascimento também é Psicóloga do Centro de

Referência e Assistência Social (CREAS),

Maria Onete Feliz Fonseca da Silva é Assistente Social do Centro de Referência e Assistência Social (CREAS) e Conselheira do Idoso;

Sidnéia Belmiro Andrade representando a Ordem dos Advogados de Marabá;

Maria Feitosa Moura idosa;

Eva Lucia Feitosa (filha da Sra. Maria Feitosa Moura)

Adriana Araújo: Vamos dar sequência ao programa com um texto de introdução e em seguida vamos iniciar os debates. A violência contra os idosos não ocorre só no Brasil, ela faz parte da violência social em geral, atingindo todas as classes sociais no mundo inteiro.

Diante do envelhecimento populacional, a violência contra o idoso surge como um problema social, político e de saúde. Objetiva-se conhecer as percepções do idoso sobre violência; identificar quais os tipos de violência que o afetam; detectar como ele reage frente a um ato que considera violência; relatar se há diferença de reação dependendo da pessoa agente da violência/agressão; descobrir a quem ele recorre quando se sente agredido. Os idosos relatam a violência como a “falta de respeito” a que são sujeitos pela violência urbana, institucional e infrafamiliar.

O idoso possui direito à liberdade, à dignidade, à integridade, à educação, à saúde, a um meio ambiente de qualidade, entre outros direitos fundamentais (individuais, sociais, difusos e coletivos), cabendo ao Estado, à Sociedade e à família a responsabilidade pela proteção e garantia desses direitos.

Pode-se afirmar que o cerne do Estatuto está nas normas gerais que referem sobre a ‘proteção integral’; a natureza e essência encontram-se no artigo 2º, quando estabelece a sucessão de direitos do idoso e visualiza sua condição como ser constituído de corpo, mente e espírito – já prevê a preservação de seu bem-estar físico, mental e espiritual – e identifica a existência de instrumentos que assegurem seu bem-estar, o qual na lei seria:

“Art. 2º - O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde, em condições de liberdade e dignidade.”

O grande desafio para este milênio é construir uma consciência coletiva de forma a que tenhamos “uma sociedade para todas as idades”, com justiça e garantia plena de direitos.

O idoso é amparado por uma vasta legislação, são direitos que precisam de maior divulgação. Vejamos agora um pouco destas leis que constam no Estatuto do Idoso:

Art. 4º - Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

Art. 10º - É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, político, individuais e sociais, dos espaços e dos objetos pessoais.

§2º - O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

§3º - É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Art. 15º - É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

§2º - Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Art.19º - Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos:

I - Autoridade Policial;

II - Ministério Público;

III - Conselho Municipal do Idoso;

IV - Conselho Estadual do Idoso;

V - Conselho Nacional do Idoso;

Art. 74º - Compete ao Ministério Público:

I - instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos do idoso;

Art. 230 da Constituição Federal - "A Família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida".

Política Nacional do Idoso

Tem como objetivo assegurar os direitos sociais do idoso para assim promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

No artigo 3º, estabelece: ·A família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo a sua dignidade, bem-estar e direito à vida; ·O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas por meio desta política;

O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza. A regulamentação da Política Nacional do Idoso foi publicada no dia 3 de junho de 1996, por meio do decreto 1.948, explicitando a forma de implementação dos avanços previstos na lei 8.842/94 e estabelecendo as competências dos órgãos e das entidades públicas envolvidas no processo.

O Estatuto do Idoso tem como objetivo promover a inclusão social e garantir os direitos desses cidadãos uma vez que essa parcela da população brasileira se encontra desprotegida, apesar de as estatísticas indicarem a importância de políticas públicas devido ao grande número de pessoas com mais de 60 anos no Brasil. Segundo Anita Neri o Estatuto do Idoso (Lei 10.741) foi sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 1 de outubro de 2003, e publicada no Diário Oficial da União 3 de outubro de 2003 e garantindo e ampliando os direitos dos brasileiros com mais de 60 (sessenta) anos.

Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, considera os mais velhos como prioridade absoluta e institui penas aplicáveis a quem desrespeitar ou abandonar cidadãos idosos. Entre outras coisas, além do direito de prioridade, garante:

A distribuição gratuita de próteses, órteses e medicamentos;

Que os planos de saúde não possam reajustar as mensalidades pelo critério de idade;

O direito ao transporte coletivo público gratuito e reservas de 10% dos assentos;

Nos transportes coletivos estaduais, a reserva de duas vagas gratuitas para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos;

No Art. 40 (quarenta), inciso II (segundo) diz: idoso terá desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, para aqueles que excederem as vagas gratuitas destinadas a estes, tendo renda inferior a dois salários mínimos; portanto cabendo aos órgãos competentes destinados a definir os mecanismos e critérios para exercício do inciso 2 (dois).

Que nenhum idoso seja objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão;

Prioridade na tramitação dos processos, procedimentos e execução dos atos e diligências judiciais;

50% de descontos em atividades de cultura, esporte e lazer;

Reserva de 3% de unidades residênciais nos programas habitacionais públicos;

A cargo dos Conselhos Nacional, Estaduais e municipais do idoso e do Ministério Público, a fiscalização e controle da aplicação do Estatuto.

Adriana Araújo: Já conversamos bastante e agora é a hora de ouvir vocês. A violência contra a pessoa idosa é um fato recente? Como a sociedade brasileira enxerga os mais velhos?

Maria Onete – Assistente Social: Eu já trabalho há 10 anos na Secretaria de Assistência Social foi pra mim um presente e lá trabalho com a Terceira Idade. Comecei no Projeto Conviver trabalhando com mais de 400 idosos.

A maneira como a sociedade trata o idoso é muito contraditória. Com uma visão negativa do envelhecimento, pois, mantêm e reproduz a ideia de que é uma pessoa vale mais quando produz e ganha. Os idosos fora do mercado de trabalho recebem uma pequena aposentadoria e é um ser que vai sendo descartado, sendo considerado inútil, um peso morto. Mas, tem também uma visão positiva. Quando há uma convivência com os familiares ocorre uma valorização por sua história, sabedoria, contribuição dada à família e à sociedade. Os próprios idosos contribuem com a criação do pensamento negativo sobre eles. Muitos não se conformam com a perda do poder e da autoridade. Outros, que viviam apenas para trabalhar sentem a sua identidade se desmanchar com a aposentadoria. Enfim, boa parte da sociedade pratica a violência contra o idoso e estes são vistos como uma pessoa negativa, um peso e que não contribui mais. Mas, ele contribuiu muito, muito, muito mesmo com a família, com toda a sociedade e com o seu país.

Sidnéia Andrade – Advogada OAB/Marabá: Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) estimam que no Brasil terá em 2025 aproximadamente 40 por cento da população formada por idosos. Neste ritmo, seremos o 6º país do mundo em número de idosos e o 1º na América Latina. E, como a sociedade enxerga esses números? É importante despertar, olhar os idosos desde sempre, a partir de um debate, uma conversa, uma reunião, tratar de politicas públicas, porque esses dados da população não podem passar despercebidos, é um número grandioso. Por um lado é bom, representa que houve melhorias na qualidade de vida, da saúde e por isso as pessoas vivem mais.

Agora, como tratar essas pessoas? No país onde as pessoas colocam fogo em um mendigo de rua, que maltratam crianças, obviamente, também maltratam os velhinhos. Isto tudo é preocupante, é urgente, precisamos pensar formar de proteger e de melhorar a convivência com estas pessoas mais vividas e mais experientes.

Emanoel Wambergue: Eu quero acrescentar um ponto de vista nesta questão. Sou da área rural e estou chegando da França, país onde nasci e é um país de velhos e isto eu vi pessoalmente.

No Brasil, na área rural o velho tem o seu lugar e parece que este é mais um problema da Zona Urbana. É importante destacar essa diferença quanto ao problema do debate. Na Zona Rural, quando a gente chega na casa de um agricultor, os filhão estão na roça trabalhando e, tem um velho, uma velha em casa que cuida das crianças. O idoso tem um papel nesta sociedade. Gostaria de ver a opinião de vocês sobre esse ponto.

Maria Onete – Assistente Social: Na Zona Rural existe a valorização da família. O patriarca ainda sendo respeitado, onde ocorre que, os filhos, ao se levantarem pedem a benção, dizem aonde vão. Não existe a mídia fofocante, a tecnologia focante dos espaços urbanos. Hoje até os casais quase não se falam, estão com celulares se comunicando com gente distante o tempo todo e se afastam do tempo presente, real. Não vemos mais os grupos de amigos, de jovens, que se reuniam para conversar, bater papos. Nos tempos atuais os jovens fazem isso de outra maneira, com os celulares e, na Zona Rural essa tecnologia ainda não chegou efetivamente a ponto de interferir no relacionamento familiar.

Eu acredito que devemos fazer alguma coisa urgente. Buscar a valorização da família, do respeito e do carinho, do diálogo que se perde a cada dia com este mundo muito tecnológico.

Sidnéia Andrade – Advogada OAB/Marabá: É uma questão cultural brasileira onde os valores se perdem e a nova geração vem vindo com esse conhecimento. Então, se perguntam o que é o idoso? O que eles têm para mim? O que posso aprender com eles?

A um tempo atrás o idoso tinha um papel muito grande, de informação, de presença, do seu conhecimento e da sua sabedoria e, hoje, percebemos que não há mais isso do jeito que era no passado.

O idoso está ficando de escanteio. Precisamos abrir mais essa discussão. E, tem muitos países, como a França, os Estados Unidos onde o idoso tem um papel de maior importância na sociedade, com direitos, podem dirigir, é respeitado o direito à vida e pode trabalhar em muitas atividades se assim desejar.

Adriana Araújo: Eu perdi a minha vó faz pouco tempo e a saudade é muito grande. Eu nunca respondi à minha avó. No meu tempo, fui criada no caroço de milho, o castigo era ficar de joelhos sobre o caroço de milho. Hoje não se pode dar uma simples palmadinha que é um crime e olha que eu tenho saudades da minha infância, das surras que levei de bainha de facão e das vezes que fiquei no “milho” e, se isto não tivesse acontecido talvez eu não fosse essa pessoa.

Com relação a minha mãezinha, não fico um só dia sem ligar, sem conversar longamente. Ela é a minha mãe, minha mais que querida mãe.

E a minha filha me presta muito respeito e carinho. Não sai de casa sem falar para onde vai e o que vai fazer. Todas às vezes, se for sair 10 vezes, ela tem 23 aninhos, me toma a benção por 10 vezes e eu sempre digo: Deus te abençoe.

As pessoas como a Dona Maria Feitosa, eu posso dizer, que está com a gente nesta mesa, de manhã cedinho quando se levanta, tenho certeza, que ela deve se lembrar dos seus filhos, sempre pensando neles da melhor forma possível, em todos os lugares onde estiver. Mas, os filhos crescem e ganham o mundo e esquecem dos seus pais.

Dona Maria Feitosa: Para um filho a gente faz tudo que pode.

Adriana Araújo: Como vivem os idosos em nossa cidade? Quais as questões que afligem o dia-a-dia deles?

Maria Onete – Assistente Social: A maioria dos idosos vive de benefícios e outros de aposentadorias. Agora vou querer a atenção das pessoas, também da Zona Rural, sobre o Benefício de Amparo à Pessoa Idosa que é passou a valer desde 1996. O idoso ao atingir 65 anos de idade passa a ter este direito se não for aposentado e a contribuição dele foi pouca para a Previdência Social, ele tem este direito assegurado.

Em Marabá, a maioria dos idosos vive mais do Benefício de Amparo à Pessoa Idosa e são poucos os aposentados. A preocupação do idoso ainda continua sendo a família, ele continua a ser um provedor. Olhem essa situação, do filho que se casa e tem filhos, depois se separa e volta pra casa dos pais trazendo os netos. É o idoso, com um mísero salário mínimo que a lei lhe garantiu para ter uma vida digna, que passa a não ter uma vida digna. Ele passa a não ter uma boa alimentação, não pode mais comprar todos os medicamentos necessários – que é a finalidade do benefício. Nem liberdade de usar o seu pouco dinheirinho para o seu próprio sustento e benefício.

O idoso tem outra grande preocupação, relacionada à saúde. Vocês podem, inclusive, avaliar que temos uma situação desfavorável quanto ao número de profissionais da assistência social, ainda em pouco número no município de Marabá. Quando o idoso chega pra ser atendido em um posto de saúde, precisando de um exame, por exemplo, este é agendado com 30 dias ou 60 dias depois e, infelizmente, é muito tempo pra quem precisa ser atendido quase que imediatamente. Neste caso, ele vai precisar da intervenção de um Assistente Social nos postos de saúde para falar da gravidade, da urgência. E este é um direito dele, que tem prioridade no atendimento de saúde.

Para melhorar o atendimento aos idosos o município ainda não possui um médico geriatra, para contribuir no acompanhamento das etapas etárias dos idosos. Esse profissional é de muita importância e precisamos dele e deixo a minha dica às autoridades.

O idoso é muito negligenciado na própria família, no próprio lar. Também é negligenciado nos transportes públicos onde o seu espaço não é respeitado e o Estatuto do Idoso determina que deve haver nas primeiras cadeiras destinação para os idosos, grávidas e deficientes físicos e, infelizmente, a nossa cultura não respeita essa legislação. Ainda sobre os transportes, a lei do passe livre se não atingir a idade de 65 anos, coisa que já existe nas viagens interestaduais que dá direito ao idoso a partir dos 60 anos e, dentro do nosso município isto não ocorre. Por conta disso, o idoso deixa de participar de várias atividades, deixa de ir a determinado lugar, de fazer uma visita a um parente ou a um amigo porque ele vai ter que pagar a passagem do transporte coletivo. Enfim, essa lei do passe livre municipal poderia baixar para 60 anos como ocorre para as viagens interestaduais.

Uma outra situação que afeta fortemente os idosos é que, muitos precisam pagar aluguel e, com o “Minha Casa, Minha” determinou uma cota de 3 por cento das casas para o idoso e o deficiente, mas, ele tá concorrendo com milhares de pessoas. Me lembro que recentemente uma pessoa esteve comigo no CRAS e disse-me que estava lutando a muito tempo por uma casa e que mora em casa de aluguel e paga por mês 250 reais. Este dinheiro seria para dar uma vida digna à este cidadão, para comprar os seus medicamentos e fica comprometido mês-a-mês quando ainda gasta 200 reais na compra de remédios. Se ele recebe um salário mínimo, podemos ver que a sua condição está comprometida. Ele veio solicitar uma cesta básica e esta sem condições de fazer a compra de seus alimentos mais básicos. São muitas condições que afetam diretamente o idoso.

Adriana Araújo: De volta de nosso intervalo, depois de um café cheio de muito amor. Vamos ao nosso debate. O que fazer diante de tais ocorrências? Quais as Características do Agressor Familiar? O que fazer Quando o ato de agressão vem da própria família.

Sidnéia Andrade (Advogada): O ponto principal sobre o que se deve fazer é denunciar. Sei que isto às vezes é difícil. Quando chega a esse ponto a sociedade precisa reagir, talvez, com uma reação até coletiva. Todos fazendo alguma coisa, principalmente da garantia dos direitos elementares da integridade física, maior divulgação da Política Nacional do Idoso que é uma lei de 1999, o Estatuto do Idoso, com maior aplicabilidade e divulgação e até, estudado porque ele é de 2003.

A maioria dos atos de violência vem da própria família. Pesquisas apontam como agressor os filhos mais velhos, em seguida às filhas, dos genros, dos companheiros e, enfim, os homens são os maiores agressores.

O agressor geralmente é da classe social de baixa renda, na maioria dos casos. E ele vem descontar no idoso um problema pessoal, possui temperamento explosivo, não controla seus impulsos e desconta no idoso que é a pessoa mais frágil e velha da família.

Quando a gente fala de violência, pensa-se apenas na violência física, porque é a que mais choca. No noticiário vemos alguém batendo no idoso, batendo na cabeça deste contra a madeira, isto choca que vê esta imagem. Mas, os maus tratos são mais amplos, é os maus tratos psicológicos, o abuso financeiro ou material que a Doutora Onete colocou que em muitos casos, o idoso é o provedor familiar, mesmo recebendo apenas um salário mínimo e, por conta disso, ele é agredido tanto psicológico como fisicamente.

O perfil da vítima, no caso do idoso, é a mulher de 70 anos, sem companheiro e de baixa escolaridade. Dados de uma pesquisa registra que mais de 84 por cento das situações de maus tratos ocorre na residência e os motivos são estes já mencionados, do interesse financeiro entre outros. Tudo isto é muito triste porque passa a acontecer por uma pessoa da família e da confiança do idoso.

Jegnne Araújo do Nascimento (Psicóloga): Vamos observar um detalhe significante na questão do abuso sexual, da violência, o idoso fica meio indefeso porque se denunciar, na maioria dos casos apontados, quando é feita a denúncia é a vítima quem vai sair de casa e, vai pra onde? Vai ficar com quem? E, por incrível que pareça, vai encontrar poucas pessoas para ficar do seu lado. Então, é uma questão social e o idoso vai ter muitas dificuldades. Eu trabalhei há 4 anos no Complexo Gerontológico em Goiânia e pude ver isso, de pessoas que tinham condições financeiras e, muitos não tinham condições de assistência dos pais e contratavam pessoas para cuidar deles, achando que o idoso reclama muito das coisas, de muitas dores e querem receber muita atenção, querem conversar e, como no texto de reflexão da abertura do programa, ele volta a ser criança.

O idoso é uma coisa muito interessante, tem muita história de vida, muitas experiências, precisamos abrir os olhos para isso. São os valores morais, a família, o casamento. Ele vem de uma geração passada e tem muita coisa para compartilhar.

O filho quando não tem condições de cuidar da mãe, do pai, vai coloca-lo em uma casa de assistência, um abrigo. E, muitas vezes ao deixar, esquece-se de visitá-lo, nem uma visita mensal e, com o tempo vai esquecendo e o idoso fica esquecido.

Maria Onete (Assistente Social): Fizemos um levantamento nos hospitais públicos e no Conselho do Idoso, no período de janeiro a julho e encontramos 17 denúncias feitas pelo Disque 100, pela pessoa agredida e por vizinhos que ligaram e fizeram a denúncia.

O Conselho do Idoso que também recebe as denúncias funciona dentro da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEASP), onde também funciona o Conselho da Criança, da Assistência Social, da Mulher e do Deficiente e, com relação aos hospitais públicos tivemos 09 casos de negligência, ou seja, de abandono da família que entrega o idoso e desaparece sem deixar endereço ou informa um endereço errado pra não ser procurado.

Encontramos dois idosos abandonado nas ruas de Marabá e foi preciso chamar o SAMU. Em um caso conseguimos encontrar a família que morava em Teresina, no Estado do Piauí. Nós fomos até a cidade, houve despesas para levar o idoso que chegou a ficar um mês hospitalizado com tuberculose e, o levamos pra sua família que não queria recebe-lo. Era um senhor de 76 anos e os seus familiares diziam que era uma pessoa muito agressiva e violenta. Lembro que foi um episódio bastante triste para nós ao ouvirmos: porque não deixaram morrer por lá? Enfim, tivemos que deixa-lo com a família, com uma irmã de criação. Bem antes, tentamos colocá-lo no Lar São Vicente e na época estava lotado, sem vagas. Temos orientação do Estatuto do Idoso que nos orienta a procurar, em primeiro lugar a família para que esta ofereça todo o amparo.

O outro caso foi totalmente diferente. Foi o caso do idoso que estava há mais de 20 anos fora do seu lar, foi ele que abandonou e deixou a família para trás e veio para o Pará em uma grande aventura.

Vou contar sobre outro caso. Ocorreu no Bairro Santa Rosa e recebemos a denúncia que uma senhora estava no quintal de uma casa, num cubículo bem pequeno, abandonada. Foi uma sobrinha que a trouxe de Tucuruí dizendo que cuidaria e não cuidou. Foi o vizinho, depois de ver tantos maus tratos que fez a denúncia ao Conselho do Idoso. Não foi nada fácil para ter acesso à casa, fomos pelo. A Secretária Executiva do Conselho pulou a cerca e encontrou a idosa em um quartinho de madeira junto de galinhas e de cachorros, totalmente abandonada. Esperamos a chegada da dona da casa que disse que a idosa destruía tudo. Levamos a velhinha para o Lar São Vicente e encontramos uma vaga, ela foi bem aceita por todos, foi o salvamento de uma vida.

Adriana Araújo: Quais as mais diferentes formas de violência praticada contra o idoso que muitas das vezes nem eles tomam isso como violência?

Maria Onete (Assistente Social): Já foi falado bastante sobre a violência financeira. O idoso, na maioria das vezes não vê isso como uma violência. Apenas quando são bem entendidos. Tem o caso em que uma família, no bairro da Liberdade, fez um barraco de madeira e tirou a idosa de dentro de casa e a colocou no quintal e se apossou da casa. Perguntei, queria saber por que a tiraram de dentro de casa e a colocaram no quintal, disseram que ela não gosta de barulho. Os meus filhos fazem muito barulho, ela disse. E a velhinha se queixava. Eu disse pra ela: Você é quem deveria ir morar no quintal, essa é a casa dela. A idosa, de fato, não reclamou e disse que dormia melhor, mesmo sem falar no desconforto.

Vejo que tem muita coisa ligada ao financeiro e a questão da habitação que os filhos e os netos querem se apoderar. Quando é o dia do pagamento, pegam o cartão e a senha e tiram o dinheiro da aposentadoria.

No Conviver nós conversamos, damos espaço, nós caminhamos juntos. O idoso precisa de amor, de carinho e de atenção. No abrigo a quantidade maior é de homens, temos uma ou duas mulheres. A maioria é mesmo masculina. E eles mantêm um carinho especial e lembram dos filhos, mesmo que estes não apareçam nas visitas.

Adriana Araújo: Quais as punições para aqueles que praticam qualquer tipo de violência contra o idoso? O silêncio é cumplice da violência?

Sidnéia Andrade (Advogada): De modo geral, o Código Penal e o Estatuto do Idoso determinaram mudanças, alterações quanto as punições dos crimes contra o idoso. Resumidamente, houve um agravamento. São circunstâncias que vão agravar as penas quando for cometido contra o idoso com mais de 60, 70 anos. Inclusive, para os profissionais de saúde que não denunciam a violência, podem receber multas e, em caso de reincidência em dobro.

Sobre o silêncio, em todos os tipos de violação contra os direitos da pessoa, é o pior dos nossos inimigos. Quando se aumenta as denúncias voltam-se os olhares para determinada questão. É uma forma de mostrar pra sociedade que aquele problema existe e, de maneira geral quando se fala na mídia, surgem outros casos.

Adriana Araújo: É muito triste quando você visita um Abrigo para idosos, das histórias que eles contam do sofrimento, da dor da saudade e da separação. Muitos deles passam a semana toda lembrando dos filhos. Eu presenciei uma história de uma senhorinha que se preparava para o dia da visita. Usou naquele dia o vestido mais bonito, passava talco no corpo, ela gostava de talco, se perfumava e colocava uma flor no cabelo. Eu perguntei o que estava acontecendo, qual a razão de tanta beleza de tanto cheiro, do perfume, de toda a preparação. A resposta veio com muita sinceridade. É pra minha filha não ter vergonha de mim. Eu quero que ela me sinta cheirosa. E pasmem, passou o dia e a filha amada não apareceu.

As pessoas precisam acordar. É preciso ensinar desde cedo às crianças, leva-las pra fazer uma visita ao Abrigo, ver e sentir a realidade. É uma educação que se dá e pode mudar a visão de uma criança, de querer que as coisas não sejam assim com os seus pais ou avós.

Espero que esse programa sirva de alguma maneira pra ajudar na mudança de pensamentos e cuidados em relação ao idoso, pra se dá mais valor a esse ser tão especial, tão maravilhoso. A gente pode ver desse modo, como um ser muito carinho e importante em nossas vidas.

Enfim, fazer esse programa é muito difícil, mexe muito comigo, com o meu emocional, me machuca por dentro. Vamos ao intervalo, voltamos em seguida.

Adriana Araújo: De volta e o tempo ficou muito reduzido. Sobre um problema que está acontecendo, tem gente fazendo maus tratos com animais. Eu vou olhar as câmeras de monitoramento e se eu descobrir quem é a pessoa pode ter certeza, eu agir e tomar as providências. Um agressor só poderá ser punido ser for denunciado pela vítima? O Estatuto do Idoso tem como objetivo promover o que ao idoso? E, quais os direitos que protegem especificamente o idoso?

Maria Onete (Assistente Social): Não. Pode ser qualquer pessoa, aliás, qualquer pessoa passa e ver, pode fazer a denúncia. Algumas pessoas tem medo de denunciar e ficam com vergonha e não querem que o seu nome apareça. É importante esclarecer que há uma orientação do Conselho do Idoso antes de se fazer a denúncia e nem precisa informar o nome.

As pessoas podem fazer a denúncia pelo DISQUE 100, no Conselho do Idoso, nos CREAS, nos CRAS, na Defensoria Pública ou no Ministério Público.

Adriana Araújo: Sobre as instituições de apoio aos idosos de Marabá, nós já estamos com elas adequadas às exigências legais?

Maria Onete (Assistente Social: O trabalho que fazemos é de prevenção, dentro das políticas públicas de assistência social, nos CRAS com as famílias, é a proteção básica da família, ali tá a criança, o jovem, o adolescente, a maturidade e a terceira idade. Ali vamos resgatar os valores das famílias a todas as faixas etárias. O CREAS faz o trabalho direcionado à violência e à alta complexidade.

O ideal seria ter na cidade um albergue, no qual, o idoso abandonado nas ruas pudesse ser abrigado e, não temos essa condição ainda. Temos uma Casa Lar, entidade filantrópica que não recebe ajuda de órgãos públicos por não ter cadastro no Conselho, que é o Lar São Vicente.

Nós nem podemos exigir do município o convênio com o Lar São Vicente porque eles não possuem toda a documentação legal necessária para estar presente e participar dos Conselhos Municipais de Assistência e do Idoso e, então, como vamos pedir ao gestor municipal que faça convênio? O ideal é que o Lar São Vicente recebesse apoio da prefeitura.

Adriana Araújo: Amiga Sidnéia, o que podemos fazer para diminuir a violência contra os idosos?

Sidnéia Andrade (Advogada): Já colocamos alguns pontos, a denúncia, como bem colocado aqui, pode ser feita por outra pessoa que não seja o idoso, aliás, ele acaba não fazendo isso, justamente, muitas das vezes, contra uma pessoa da família. A denúncia pode diminuir o quadro da violência

Eu vejo também, com grande importância os debates e congressos que se tenha como objetivo a conscientização. Esse programa de hoje, parabéns pela iniciativa, que leva ao conhecimento de muitas pessoas e muitas não tem a oportunidade de pegar um livro ou de acessar a internet e ler. Mas, que está ouvindo esta rádio neste momento, esse assunto, com certeza informa muita gente sobre muitas coisas que podem ser feitas.

É fundamental que este tema, como tudo que é essencial, passe pela educação, que é outra maneira de prevenir contra a violência ao idoso. É uma educação na escola, em casa, enfim. A educação que é dever do Estado, da família é uma questão fundamental, pois, pessoas bem instruídas, bem educadas aprendem desde criança a respeitar o direito do outro, que é o idoso, uma criança, um jovem, todos.

Adriana Araújo: Agora vamos conversar um pouquinho com a Dona Maria Feitosa. O que a Senhora acha que poderia ser feito para amenizar o sofrimento, a angústia, a tristeza dos idosos, de pessoas abandonadas, isoladas.

Dona Maria Feitosa (Idosa): Eu não se falar direito. Eu sonho em viver os meus dias de vida, de aproveitar um pouco mais, de ter mais lazer, de mais sossego. A minha vida está atribulada. O meu marido faleceu e já faz 02 meses e, de repente, o filho caçula, não sei por que, revoltou-se contra mim e eu estou muito sentida com tudo isso. Ele pegou todos os documentos, saiu de casa e me deixou sem nada. Disse que os bens que o pai deixou eram tudo dele.

Eu tenho três filhos. Esse do problema eu tive com o falecido e tenho dois filhos do primeiro marido que já faleceu também. O meu filho está com os documentos e disse que ia cuidar do assunto e estava procurando os direitos. Chamei-o para conversar e ele disse que os documentos estavam com ele, bem guardados. Então, eu disse que os documentos me pertencem e que sou a sua mãe. Eu, na verdade, não era casada no civil, era apenas no religioso e fui desafiada para brigar na justiça. Claro que eu topei. Pra mim isso é uma decepção, uma violação de direito por uma pessoa que é um filho, da minha confiança e que resolvia todos os problemas para mim e agora ficou contra, assim, de repente.

Eu pensei em chamá-lo pra fazer um acordo, de vender a casa e dividir, mas, ele não aparece pra conversar. Eu tenho direito ou não? Eu quero saber.

Sidnéia Andrade (Advogada): Neste caso, como foi dito, a Senhora está viva e, de maneira geral, se a senhora tem a casa, 50% é totalmente sua e os outros 50% que era do seu marido que já faleceu, esses 50% vai ser dividido entre a senhora e o seu filho. A senhora tem os 50% que é seu e mais a metade dos outros 50%. Ele não pode pedir a casa, manda-la sair e ser grosso.

Manoel Wambergue (Idoso), vamos às nossas considerações Finais: Mais uma vez uma rodada muito boa, de gente que sabe do que fala. Eu vou falar como um idoso. Eu tenho 69 anos. Vou destacar duas coisas que foram colocadas.

Primeiro, o idoso tem que ter o seu lugar nesta sociedade e ocupar esse lugar, com a certeza de que já não se é mais moço como antes e tem coisas que a gente já não dá conta de fazer. Um dia ouvia seguinte frase: Se o idoso pudesse e se o jovem soubesse. Essa frase é antiga. Hoje é o contrário e muitas vezes o idoso sabe e pode fazer, a gente é capaz de aprender tudo. Eu aprendi muita coisa de computador com um rapaz de 20 anos. Eu não sabia mexer com essa coisa.

Segundo ponto. Outra coisa importante é sobre os direitos e conquistas. Eu tenho a carteira de motorista, eu sou idoso e tenho que renovar a carteira a cada dois anos e agora é de graça, tenho prioridade e nem pego fila. Ônibus, aposentadoria, o Cartão do Idoso de Estacionamento, ou seja, temos muitos direitos e vamos atrás de colocá-los na prática. Certo? Vai encarar?

Poliana Ferreira (Psicóloga): Uma reflexão sobre tudo que falamos. Vamos repensar nas nossas atitudes em relação ao idoso? Naquele momento da fila do banco a gente reclama quando o idoso passa na frente. A gente reclama em dar o lugar pro idoso sentar. Qual é a nossa visão, a visão da família com o idoso? Eu ainda reclamo que a vaga no estacionamento do idoso é mais perto e eu queria estacionar e não posso naquela vaga, então vamos repensar a partir de agora sobre as nossas atitudes.

Sidnéia Andrade (Advogada): Como o Mano Wambergue falou, vamos lutar pelos nossos direitos. É sempre bom conhecer sobre os direitos que a gente tem. Agradeço e espero que o debate possa ter contribuído com quem está na roça, muito distante daqui.

Jegnne Nascimento (Psicóloga): Coloco-me a disposição de todos. Se você tem o seu “vô”, a sua “vó”, aproveite o máximo de tempo que puder. A vida é muito curta e hoje sinto muita falta deles e, quem tem cuide e aproveite.

Maria Onete (Assistente Social): Agradeço pelo belíssimo programa de debate. Muito obrigada.