Plano Nacional da Educação, estamos atentos?

Está em vigência o Plano Nacional da Educação (PNE) 2014/2024. Aprovado em 25 de junho do ano passado, a Lei 13.005/14 prevê o cumprimento de 20 ambiciosas metas com a definição de estratégias para alcançá-las. Tendo como base o artigo 214 da Constituição Federal do Brasil propõe o cumprimento das seguintes diretrizes:

I. Erradicação do analfabetismo;

II. Universalização do atendimento escolar;

III. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

IV. Melhoria na qualidade da educação;

V. Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;

VI. Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;

VII. Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do pais;

VII. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), que assegure atendimento as necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;

VIII. Valorização dos (das) profissionais da educação;

IX. Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, a diversidade e a sustentabilidade socioambiental.

Neste cenário proposto, fruto de muito trabalho de educadores e especialistas, tem-se um bom produto, ou melhor, uma tentativa de dar a população uma educação de verdade. Os homens que elaboraram o PNE 2014/2024 deram a sua contribuição e esperam vê-las implantadas pelo governo.

A educação brasileira é uma pasta importante mas, é rotina ser ocupada por políticos e profissionais de outras áreas, por exemplo, ocupou esse ministério entre 2005 e 2012 foi o advogado e político Fernando Haddad (atual prefeito de São Paulo), ele oi antecedido por Tarso Genro também advogado, professor universitário e político. Após Fernando Haddad veio o economista e político Aloizio Mercadante, depois o professor e político Henrique Paim que foi sucedido pelo engenheiro e político Cid Gomes. Depois assumiu interinamente o professor Luiz Cláudio e, por último Renato Janine Ribeiro professor de ética e filosofia política.

BRASIL, A PÁTRIA EDUCADORA

Com a posse da presidenta em 2015 surgiu uma brilhante ideia, uma nova marca: "BRASIL: PÁTRIA EDUCADORA". Sem dúvida o governo se apropriou de um tema impactante, fundamento de soberania nacional, de desenvolvimento e da promoção da cidadania, e digo mais, a melhor Bolsa Família que se pode dar de presente à população.

Todos esperam por um pais melhor e essa condição pode ser efetivada graças ao PNE 2014/2024. É uma promessa que a gente não pode perder as esperanças. Mas, no decorrer de 2014/15 surgiram problemas. Confusão na liberação do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), problemas nos convênios com as universidades particulares, confusão no site das matrículas e mesmo nos critérios com renovação e contratação e a turbulenta demissão no Congresso Nacional do ministro Cid Gomes.

Especialistas apontam melhorias na educação brasileira mas, ainda faltam escolas, carteiras escolares e mesmo professores e mesmo a qualidade da educação ainda é preocupante, muitos alunos saem do ensino fundamental com enormes vazios de aprendizado, chegam sem a bagagem necessária e muitos não passam do ensino médio, abandonam e desistem de estudar.

O PNE E AJUSTE FISCAL

Na gestão 2015, conforme vem noticiando a imprensa, haverá forte ajuste fiscal, com redução de investimento em todos os ministérios, na Educação haverá o corte mensal de R$ 1,9 bilhão o que significaria uma economia anual de R$ 22,7 bilhões. Esses valores podem mudar após o Congresso aprovar o orçamento deste ano. O contingenciamento anunciado hoje é resultado de um corte linear nas despesas de custeio consideradas não obrigatórias de todos os ministérios. Ou seja, a previsão inicial para esses gastos foi reduzida em um terço em todas as pastas. Como o Ministério da Educação é o que tinha o maior orçamento, sofreu o maior corte R$ 7,042 bilhões.

A educação pública brasileira poderá se fortalecer com recursos do Pré-Sal, alcançará 10% do PIB em 2024. Mas, precisa-se, quase, pelo menos, um Pacto envolvendo os gestores municipais, distritais, estaduais e federal. Não basta aumentar os recursos à educação pública. O sucesso ficará a cargo da sociedade, dos governos, todos precisam cumprir com primor seus compromissos e responsabilidades. Enfim, competem a todos acompanhar e cobrar o sucesso do PNE, para um país melhor e mais justo. Fiquem atentos

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