Como deve ser o novo plano de reforma agrária do Brasil?

Adriana Araujo
31 de jul. de 2015
3 min de leitura

Presidente Dilma encomendou novas propostas para demarcação de terras. Especialistas comentam como deveriam ser

Um novo plano de reforma agrária foi encomendado pelapresidente Dilma Rousseff ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em meados do mês de junho e deve estar em elaboração neste momento. Retomar esse tema é mais um dos pontos da chamada “agenda positiva” do governo, para tentar recuperar a aprovação da gestão petista que vai mal. O governo também divulgou que destinará 12,2 milhões de hectares (cerca de 120 mil quilômetros quadrados) de terras federais da Amazônia Legal para regularização fundiária e demarcação de terras. Com essas medidas, deve-se dar início a uma nova fase no processo da reforma agrária no Brasil. E também, uma chance para o desenvolvimento da Amazônia de forma mais sustentável. Para isso o novo plano deve se comprometer a ser melhor do que o atual e atender reivindicações de diversos grupos ligados ao tema. Oministro Patrus Ananias chegou a afirmar que a Amazônia não pode se transformar em um "santuário intocável" e que a é possível compatibilizar a "questão ambiental com o desenvolvimento econômico e social".

Alguns assentamentos na Amazônia já conseguem produzir respeitando a natureza e gerando renda sólida para as populações,como mostrou nosso especial. Consultamos três pessoas sobre a seguinte questão: “O que é crucial estar em um novo plano de reforma agrária no Brasil no que diz respeito à Amazônia?”.

Brenda Brito, pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon): A política de assentamentos na Amazônia gerou vários passivos ao longo dos anos que precisam ser tratados no novo plano de reforma agrária. O primeiro, o passivo ambiental: Cerca de 30% do desmatamento na Amazônia ocorre em projetos de assentamentos. Um novo plano deve criar condições técnicas e financeiras para que áreas desmatadas ilegalmente sejam recuperadas. Isso inclui fazer oCadastro Ambiental Rural (CAR) de cada lote, inscrever assentados com passivo ambiental no programa de regularização ambiental e criar incentivos para reduzir novas derrubadas.

O segundo passivo é a venda ilegal de lotes. O próprio Incra não tem controle sobre quem de fato está nos assentamentos. A premissa da lei é de que o assentado deve explore sua terra por pelo menos 10 anos. Na prática, porém, é uma exigência de cumprimento e fiscalização inviáveis. O ideal seria flexibilizar a lei e permitir o arrendamento, o que permitiria que os assentados tivessem uma fonte de renda, cobrando preços justos. A falta de infraestrutura é o terceiro ponto. O novo plano precisa vetar a criação de assentamentos em áreas sem acesso a itens básicos de saúde, educação e até estradas minimamente adequadas.

Cássio Pereira, diretor adjunto do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam):

Será louvável se o Incra adotar um recorte territorial no novo plano nacional de reforma agrária e assumir as diferenças sociais, econômicas e ambientais do Brasil. Assim, a Amazônia mereceria um tratamento diferenciado. A região é o foco da expansão dos assentamentos nacionais nas últimas décadas (concentra atualmente 81% da área) e tem capacidade para abrigar mais de 580 mil famílias de assentados.

É crucial que o novo plano seja debatido com a sociedade amazônica e trate da ampliação dos recursos destinados aos assentamentos. A aplicação dessa verba deve ser organizada em um programa coordenado pelo MDA e pelo Incra. Precisa, no entanto, incluir ações dos outros ministérios e órgãos federais e os seguintes temas: governança institucional e organização social, ordenamento territorial incluindo a regularização fundiária e ambiental, fomento e gestão de atividades produtivas e infraestrutura e serviços sociais básicos. Ailton Dias, diretor técnico do Instituto Internacional de Educação do Brasil: Não faz sentido estabelecer metas ambiciosas na Amazônia tendo em vista o estado atual dos assentamentos da região. Muitos abandonados e sem políticas que os tornem viáveis do ponto de vista da reprodução econômica, social e culturas das famílias assentadas. Alguns sofrem de reconcentração fundiária e ocupação irregular. Isso é justamente contrário ao proposto da política de reforma agrária. Há também os que passam por um violento saque de recursos naturais, especialmente madeira – empresas estabelecem contratos de exploração com as próprias associações dos assentados. A criação de novos assentamentos deve acompanhar políticas compatíveis com o perfil socioeconômico e cultural das famílias atendidas. Isso não foi feito nos planos anteriores, centrados no cumprimento de metas em relação ao número de famílias assentadas. Condições mínimas para que essas famílias pudessem viver com dignidade nos assentamentos da Amazônia foram negligenciadas. O plano deve também evitar impulsinar mais desmatamentos. A solução seria não criar assentamentos em áreas de floresta, mas sim em áreas já desmatadas e onde a conversão ambiental já está consolidada.