Novas estratégias e resultados da Superintendência do INCRA em Marabá para combate e alternativas ao

O Programa de Prevenção, Combate e Alternativas ao Desmatamento Ilegal em Assentamentos da Amazônia, denominado Assentamentos Verdes, integra ações do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrária (MDA), com instituições parceiras, para coibir o desmatamento ilegal em áreas de reforma agrária na Amazônia. A atuação está associada às estratégias do Programa Bolsa Verde, inserido no Plano Brasil Sem Miséria, do Governo Federal, além de iniciativas em âmbito federal, estadual e municipal.

O programa está entre as principais contribuições para a mudança do perfil das áreas de reforma agrária na região, tornando-as comunidades rurais autônomas e ambientalmente sustentáveis.

As ações estão orientadas em cinco eixos: Regularização fundiária e ambiental (eixo 01); obtenção, criação e implantação de assentamentos (eixo 02); valorização de ativos ambientais e de atividades produtivas (eixo 03), recuperação de áreas degradadas com geração de renda e segurança alimentar (eixo 04) e; monitoramento, controle ambiental de assentamentos e gestão do plano (eixo 05).

Em agosto de 2013, o superintendente da SR-27 assinou um documento denominado “Agenda de Gestão”, assumindo o compromisso de execução do Plano de Ação referente ao biênio 2013/2014 do Programa Assentamentos Verdes - PAV. O acordo trazia as metas físicas e orçamentárias da SR para auxiliar na prestação de contas públicas. Em dezembro de 2014, foi realizada a avaliação das metas deste biênio e encaminhamos à Coordenação Nacional de Meio Ambiente, em Brasília, um balanço com as atividades executadas, em execução, pendentes e canceladas, juntamente com as devidas justificativas para as metas que ainda não foram concluídas. Além desta avaliação, foi feita a revisão do plano, onde determinamos novos prazos para as metas em execução e pendentes, apontando novos valores para as execuções no exercício 2015 e em conformidade à Lei de Orçamento Anual - LOA.

A principal estratégia do programa, em nível desta superintendência, é conectar todas as ações dos diversos setores, de forma tal que os recursos empenhados para o cumprimento das metas gerais da SR estão vinculados ao PAV. O programa pertence a a todos os setores da superintendência. Assim, tanto as metas institucionais quanto as metas individuais de cada servidor estão vinculadas ao programa. Nem toda meta da superintendência está ligada ao PAV, mas todas as metas do PAV estão no cronograma geral da instituição.

Além dos trabalhos dos servidores, as prestadoras de serviços somam forças à equipe do INCRA e demais instituições parceiras como ONG’s, órgãos públicos (EMATER, SEMA/PA, MMA) universidades e outras instituições públicas de ensino, pesquisa e extensão. Para reforçar esta estratégia, o Serviço de Meio Ambiente da autarquia participou da elaboração de chamada pública para universalização da assistência técnica na regional e elaboração do CAR para as famílias que ainda não possuem tal documento. As empresas selecionadas para o cumprimento da chamada receberam as ordens de serviços para a execução das atividades em março de 2015 e mais de 2.000 cadastros já foram confeccionados no corrente ano.

Em relação à situação do desmatamento em assentamentos da reforma agrária na Amazônia Legal e em especial na região de abrangência da SR-27, podemos transcrever parte da abordagem feita no “3º Boletim de Análise Sobre o Desmatamento em Assentamentos na Amazônia”, publicado em agosto de 2014. No segundo parágrafo deste informativo, tem-se o seguinte detalhamento, cuja transcrição foi feita na íntegra:

Inicialmente constata-se que os dados globais diminuíram 32% em número de alertas e 23% na soma das áreas destes alertas. Ao analisar apenas os alertas em projetos de assentamento, observa-se diminuição de 52% tanto no número quanto na área dos alertas. Quando analisada a participação dos assentamentos nos valores globais de alertas, constata-se que em 2013 as áreas reformadas representavam 26% dos alertas, comparados aos 18% em 2014. Em termos de área, o percentual reduziu de 10% em 2013, para menos de 6% em 2014.

(grifo nosso).

Em nível da SR-27, A regional de Marabá não apresentou alertas em 2014, e representou parte pouco significativa em 2013 (1,95%), é o que mostra o boletim.

Para ilustrar as metas cumpridas no exercício de 2014, separamos as informações por eixos do plano de ação do programa. No Eixo 01 (Regularização Ambiental), estava previsto a apresentação do banco de dados em formato “shapefile” de todos os projetos de assentamentos da SR-27. Em 05/08/2014, encaminhamos à Brasília, banco de dados contendo a base cartográfica de todos os PA’s existentes na região.

Conseguimos identificar todos os assentamentos que ainda não possuíam o CAR e constatamos que 444 ainda não tinham tal documento de regularização. Além disso, detectamos que 59.554 famílias também não possuíam o cadastro individual das parcelas. Estava previsto também a elaboração de chamada pública para atender todas as famílias assentadas na região que não possuem o CAR, nem assistência técnica. Em 31/10/2014, o edital foi publicado evidenciando a eficiência dos trabalhos.

No exercício, foi concluído o georreferenciamento dos seguintes projetos: Sudoeste, Barra Mansa, Lindoeste, Arapari, Rio Cinza, Rio Negro e Pombal.

Outra importante tarefa era a de realizar a inserção dos 504 projetos de assentamentos no CAR. A superintendência conseguiu realizar o cadastro de 54 projetos e os demais serão cadastrados através de parceria já formalizada com a Universidade Federal de Lavras - UFLA, ainda no exercício 2015.

No Eixo 02 (Valorização de ativos ambientais e de atividades produtivas), algumas tarefas foram concluídas e outras estão em estágio de execução. Como executadas, podemos citar a quantificação de estradas vicinais a serem recuperadas nos seguintes projetos de assentamento: PA Pedra de Amolar, PA Castanhal Almescão, PA Paragominas, PA Baguá, PA Mutuã, PA Santa Rita do Itacaiúnas, PA Itamaraty, PA Centro Novo II, PA Prata e PA Petrolínio Alves.

Foi concluída a supervisão de créditos nos assentamentos PA Prata, Estrela Dalva, PA 26 de Março e PA Raio de Sol II.

Foi realizado o diagnóstico das principais atividades desenvolvidas nos assentamentos, sendo detectada que as atividades que prevalecem na região é a agricultura de subsistência e a pecuária. A bovinocultura de corte e de leite são as atividades que geram maiores impactos ambientais nos assentamentos. Os plantios de cupuaçú, de cacau e de demais frutíferas são as menos impactantes.

O Eixo “Recuperação Ambiental com Geração de Renda e Segurança Alimentar” (Eixo 03) preconiza a recuperação das áreas de Reserva Legal, Preservação Permanente e geração de renda com recursos madeireiros e não madeireiros. Nesta secção, observamos que à medida que os Cadastros Ambientais Rurais (CAR) são inseridos no Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (SIMLAM), é feita automaticamente a quantificação dos passivos de APP e de Reserva Legal nos projetos. Como já foram inseridos 54 projetos neste sistema, os dados referentes às áreas desmatadas e preservadas estão disponíveis publicamente para a consulta de todo cidadão.

Estava prevista, no Termo de Referência da chamada pública de assistência técnica, a necessidade das prestadoras de serviços realizarem dias de campo voltados para orientações aos assentados sobre a recuperação de áreas degradadas ou alteradas. Esta atividade será realizada pelas empresas selecionadas na chamada ocorrida no exercício em discussão.

Com relação ao Eixo 04 (Monitoramento/Controle Ambiental e Gestão do Plano) podemos citar o fornecimento semanal e mensal de todos os assentamentos e lotes que foram cadastrados no SIMLAM.

Com relação aos assentamentos monitorados, foram selecionados 30 assentamentos, no ano de 2014 foi concluído o Relatório Parcial de Monitoramento de todos os assentamentos da meta. A metodologia utilizada consistiu em análise multitemporal com imagens de satélite e interpretação dos dados do Programa de Monitoramento do Desflorestamento da Amazônia – PRODES. A fase de vistoria “in loco” com as respectivas notificações dos responsáveis pelos ilícitos ambientais será concluída em 2015, sendo que em 2014, realizaram-se tais procedimentos nos projetos de assentamento Pombal (Código SIPRA: MB0491000) e Tuerê (Código SIPRA: MB0004000). Recentemente, o INCRA criou a Equipe de Vistoria Ambiental (instituída pela Portaria/INCRA/Nº644 de 11/11/2013), cujos técnicos envolvidos receberam capacitação em “softwares” de Sistema de Informações Geográficas (SIG) e adicionalmente, foram repassadas as técnicas para a correta abordagem, notificação e aplicação de demais procedimentos quanto às ações administrativas de combate ao desmatamento, conforme dispõe a Nota Técnica/INCRA/DTM2/DTM/DT/Nº01/2014. Em nível da SR-27, três técnicos fazem parte da equipe, que além de estarem aptos aos trabalhos, tem a função de multiplicar agentes de outros setores. Isto dará celeridade às atividades no ano de 2015 e nos anos subsequentes.

Participamos também da elaboração do Projeto Político Pedagógico do Curso de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas, objetivando a participação de servidores nesta especialização lato sensus. A ordem de serviço para esta atividade, envolve profissionais do INCRA e IFPA. Outro importante curso, cujo projeto foi iniciado no exercício de 2014 é o de capacitação em Manejo de Florestas Nativas, com ênfase na produção de sementes e mudas.

Fonte:Zacarias de Sousa Costa.