Governo atropela direitos para viabilizar barragem do rio Tapajós

Sala da audiência pública estava lotada. Pessoas que não conseguiram entrar ficaram do lado de fora

Audiência pública na última sexta reforça a fragilidade dos estudos de impacto ambiental da usina e destaca que empresas interessadas na obra estão sendo investigadas pela operação Lava Jato

Mais de 500 pessoas lotaram na sexta-feira passada, 29 de janeiro, o auditório da audiência pública organizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Santarém, no Pará, para debater os impactos ambientais e sociais dos projetos de aproveitamento hidrelétrico do rio Tapajós, com destaque para a Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós.

A população presente ouviu lideranças indígenas, entidades não governamentais, cientistas e pesquisadores. Um grupo de estudantes da UFOPA chegou a pedir a transferência da audiência para outro local uma vez que muitas pessoas ficaram do lado de fora por falta de espaço. Mesmo com altíssimo interesse da sociedade, o governo fugiu do debate: convidados pelo MPF, a Eletrobrás, Ibama, ICMBio, Ministério do Minas e Energia e Fundação Nacional do Índio (Funai) não mandaram representantes.

Para Luis Boaventura, Procurador da República e mediador da audiência, as ausências apenas reforçam como governo vem atropelando o processo de licenciamento da Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, além de ser conivente com empresas investigadas por corrupção. Segundo o procurador, oito de nove empresas interessadas no processo de licenciamento são alvos diretos da Operação Lava Jato da Polícia Federal.

“O Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) é uma peça de marketing que não revela os reais impactos da hidrelétrica. Os estudos são frágeis e devem ser refeitos”, defendeu à mesa Ricardo Baitelo, da campanha de Clima e Energia do Greenpeace Brasil. No ano passado, o EIA/RIMA do projeto foi fortemente criticado pelo Greenpeace, que expôs em um relatório inúmeros erros e graves omissões.

Neurologista do Hospital Regional de Santarém, o doutor Erik Jennings destacou que a construção de hidrelétricas no Tapajós pode contribuir para elevar o grau de contaminação mercurial da cadeia alimentar da região, o que afetaria milhares de pessoas ao longo do rio que dependem dele para sobreviver.

Outros riscos eminentes envolvem a destruição de cemitérios indígenas, sítios arqueológicos e lugares sagrados às populações locais, como a Terra Indígena (TI) Sawré Muybu, do povo Munduruku, causando o que a arqueóloga Bruna Rocha classificou de “invalidação cultural”.

“Nós sabemos que a barragem vai trazer dor e sofrimento para meu povo, vai trazer muita doença. Nós estamos sofrendo muito. Eu não estou defendendo só meu povo, mas todo o povo do Brasil”, declarou o Cacique Geral do Povo Munduruku, Arnaldo Kabá Munduruku. Os Munduruku temem que 7% da TI Sawré Muybu seja inundada pelo reservatório de São Luiz do Tapajós.

Assessor jurídico do MPF, o advogado Rodrigo Oliveira denunciou o descumprimento das determinações judiciais que condicionam o licenciamento à realização da Consulta Livre, Prévia e Informada das comunidades tradicionais diretamente impactadas. “O governo queria consultar 13 mil Munduruku em três meses. Os Munduruku não aceitaram em tão pouco tempo. O governo, então, afirma em documentos oficiais que os índios não querem ser consultados”.

Célio Bermann, professor do Instituto de Energia e Ambiental da Universidade de São Paulo (USP), também foi taxativo em sua participação: “o Brasil não precisa das usinas hidrelétricas no Tapajós”. Segundo ele, apenas 22% da energia nacional vai para o setor residencial, ou seja, na prática o que vai para a população é muito menos.

Já ao fim da audiência, o Secretário de Meio Ambiente de Santarém, Podalyro Neto, anunciou que a prefeitura da cidade solicitará à Justiça Federal medida liminar que impeça o Ibama de emitir parecer sobre o EIA/RIMA de São Luiz do Tapajós até que sejam realizados estudos mais aprofundados sobre os impactos à jusante da obra.

Um documento assinado pelo prefeito e pelo secretário formalizando o pedido foi entregue ao Procurador Boaventura. O texto cita o estudo do Greenpeace sobre o licenciamento ambiental da obra: “A pedido do Greenpeace, um organização formada por nove pesquisadores, referências em suas áreas de atuação, concluíram que o EIA deveria ser rejeitado pelo órgão licenciador, pois não cumpre com o dever de avaliar a viabilidade ambiental do projeto. Segundo os estudiosos, os documentos apresentados minimizam ou omitem impactos negativos graves decorrente da obra”.

Com custo previsto em 32 bilhões de reais, a Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós alagará sozinha 729 km2 de floresta. “O projeto do Tapajós pode potencialmente ser a usina mais cara do país, considerando os sobrecustos não mensurados dos impactos socioambientais”, defendeu Baitelo. Levando em conta as sete hidrelétricas planejadas para o rio Tapajós, uma área do tamanho da cidade de São Paulo seria inundada.

Para Ricardo Baitelo, o Brasil pode se desenvolver sem a necessidade de destruir a Amazônia com a construção de hidrelétricas. “A energia solar deve se tornar a fonte mais barata de todas em um futuro proximo e derrubar o argumento de custo baixo das hidreletricas”, aponta.

Fonte:http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/Governo-atropela-direitos-para-viabilizar-barragem-do-rio-Tapajos/