MARABÁ: MPPA ajuíza Ação Civil para garantir conclusão de obras no Centro de Saúde da Mulher

A 6ª Promotoria de Justiça de Marabá, através da promotora de Justiça Mayanna Silva de Souza Queiroz, ingressou ontem (25) com Ação Civil Pública (ACP), com pedido de Antecipação de Tutela, em desfavor do Município de Marabá, representado pelo prefeito municipal João Salame Neto, e pelo secretário municipal de saúde, Nagib Mutran Neto, em razão da não conclusão das obras de reforma e ampliação e instalação de equipamentos e melhorias identificadas pelo Ministério Público em vistorias realizadas no Centro de Referência Integrada de Saúde da Mulher de Marabá (Crismu).

Entenda o caso

Após instauração de Inquérito Civil Público para acompanhar e fiscalizar a estrutura física e o funcionamento do Crismu, o Conselho Regional de Medicina do Pará encaminhou ofício, em 2013, informando ao Ministério Público acerca da fiscalização realizada no referido Centro, sendo constatado que o mesmo necessitava de urgentes reformas e adequações para atender seus pacientes.

Em seguida, foi encaminhado ofício ao secretário de Saúde Municipal de Marabá, solicitando informações a respeito do cumprimento das recomendações do Conselho Regional de Medicina do Pará.

A Prefeitura de Marabá, através da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhou ofício cientificando o Ministério Público acerca do cumprimento parcial das recomendações expedidas pelo Conselho Regional de Medicina do Pará, restando pendente outras questões dentre as quais a reforma e ampliação da unidade, treinamento de profissionais, adequação da farmácia, climatização de ambientes, etc.

No dia 10 de agosto foi expedida Recomendação à Prefeitura Municipal de Marabá, à Secretaria Municipal de Saúde de Marabá e a Coordenadora da Divisão de Vigilância Sanitária, para que fossem medidas referentes às obras de reforma, instalação de equipamentos e melhorias no Centro de Referência Integrada de Saúde da Mulher.

A Divisão de Vigilância Sanitária encaminhou cópia acerca das notificações referentes ao Crismu, sendo estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para ampliação, reforma e aquisição de mobiliários e equipamentos do Centro de Saúde.

“Ocorre que até o momento as obras não foram concluídas. Pior ainda, na vistoria realizada pelo Parquet se observou que as obras estavam paralisadas já há algum tempo, estando evidenciada a inércia do município de Marabá”, afirmou a promotora de Justiça Mayanna Queiroz.

No último dia 15 foi realizada nova vistoria, sendo verificada a persistência de várias irregularidades, como: a obra de ampliação se encontra paralisada; não houveram mudanças desde a última vistoria realizada no ano de 2015, estando o Centro de Saúde em péssimas condições de atendimento; a obra de reforma da parte antiga não foi iniciada, encontrando-se com rachaduras e pintura em péssimo estado; lixo acumulado; os médicos não estão cumprindo a carga horária estabelecida; falta de medicamentos necessários para o tratamento de mulheres grávidas; faltam de vacinas como: BCG e hepatite B; materiais de limpeza e descartáveis em quantidade insuficiente; etc.

“Cumpre frisar que o Centro de Referência Integrada à Saúde da Mulher se enquadra como Unidade de Saúde do Município de Marabá, tratando-se de estabelecimento que presta atendimento público de saúde, administrado pelo Poder Público Municipal, atendendo, principalmente, a população feminina da cidade de Marabá e até pacientes oriundas de outros municípios”, disse a representante do Ministério Público.

O Ministério Público do Estado do Pará requer a concessão da tutela antecipada, para determinar aos requeridos as providências necessárias ao Centro de Referência Integrada à Saúde da Mulher de Marabá, em caráter de urgência.

Além disso, que seja fixada, já na concessão da tutela antecipada, multa diária no valor de dez mil reais, em caso de descumprimento da medida judicial determinada para cada réu.

Texto: Letícia Miranda (graduanda em jornalismo) Revisão: Edyr Falcão Assessoria de Imprensa

Fonte:http://www.mppa.mp.br/index.php?action=Menu.interna&id=6407&class=N