MARABÁ: MPPA realiza Audiência Pública para debater acessibilidade arquitetônica e urbanística

As Promotorias de Justiça das Pessoas com Deficiência, Idosos e Direitos Humanos, Urbanismo, e do Consumidor de Marabá, representadas, respectivamente, pelas promotoras de Justiça Lílian Viana Freire, Josélia Leontina Barros Lopes e Aline Tavares Moreira, promoveram ontem (3), no auditório da Câmara Municipal de Marabá, Audiência Pública com o tema "Acessibilidade Arquitetônica e Urbanística" no referido município.

Para as promotoras de Justiça Lílian Freire, Josélia Barros e Aline Moreira, a Audiência Pública atingiu o seu objetivo pois “a sociedade marabaense foi formalmente ouvida sobre o direito à acessibilidade urbanística e arquitetônica no Município”, bem como que a “audiência pública constituiu em um importante instrumento para se garantir que a sociedade civil seja protagonista da transformação da atual realidade da acessibilidade no município, para que sejam apontadas soluções possíveis para a problemática e implementadas políticas públicas que garantam o direito à acessibilidade”, frisaram.

Ao final da sessão foram apresentadas deliberações pelas promotoras de Justiça, com objetivos que visam planejar e viabilizar a concretização de medidas que venham a sanear as barreiras urbanísticas (existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo) e arquitetônicas (existentes nos edifícios públicos e privados) e ainda nos transportes públicos coletivos.

“Inclusive com o estabelecimento como meta prioritária de atuação para o biênio 2016/2017 das Promotorias de Justiça de Urbanismo, Pessoas com Deficiência e Idosos, e dos Direitos do Consumidor de Marabá a viabilização para a garantia de acessibilidade urbanística, arquitetônica no município de e nos meios de transporte municipais”, frisaram as promotoras.

A audiência contou com a participação da sociedade civil e representantes de diversos seguimentos da sociedade, dentre eles estudantes de instituições de Ensino Superior (Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Universidade Estadual do Pará, Unopar, Faculdade Metropolitana, Faculdades Carajás, Uniasselvi, Faculdade JK, Universidade Federal do Amazonas e Universidade Federal do Pernambuco), empresas, comércio, igrejas, associações de bairros, Movimentos Sociais, Secretarias Municipais, Conselhos Sociais (idosos, Pessoas com Deficiência, Meio Ambiente, Plano Direitor, Habitação, Transporte e Meio Ambiente), defensores Públicos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), procuradores Federais, Ouvidoria Geral do Município, vereadores, Tribunal de Justiça, professores Universitários, delegados de Polícia Civil, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Centro de Perícias Renato Chaves, Núcleo de Acessibilidade da Unifespa, Núcleo de Acessibilidade da UEPA, APAE, dentre outras instituições e associações.

Texto: PJ de Marabá Edição: Assessoria de Imprensa Fotos: Thalita Donza e PJ de Marabá

Fonte:http://www.mppa.mp.br/index.php?action=Menu.interna&id=6442&class=N