COMO FUNCIONA UMA PPP HABITACIONAL

Depois de determinar em qual área será construído o empreendimento habitacional e realizar consultas públicas e análise de estudos, a Secretaria da Habitação inicia um processo de licitação de Parceria Público-Privada internacional, com garantia de contraprestação pelo Estado, na qual podem concorrer:

• Sociedades isoladas ou consórcios; • Entidades privadas de previdência complementar; • Instituições financeiras; • Fundos de investimento diversos; • Empresas com atividades de investidoras financeiras.

O critério de julgamento e seleção é o menor valor da contraprestação. O plano de negócios deve ter sua viabilidade atestada por uma instituição financeira.

RESPONSABILIDADES DO PARCEIRO PÚBLICO

– Estabelecer os critérios técnicos para a oferta de habitações: • Características do imóvel; • Preço máximo do imóvel; • Regiões onde devem ser construídos os imóveis; • Dotações de infraestrutura e de serviços.

–Definir as condições de financiamento às famílias beneficiárias: • Taxa de juros; • Prazo de amortização; • Sistema de amortização; • Porcentagem do comprometimento da renda; • Porcentagem do valor do imóvel a ser financiada; • Política de subsídios; • Garantias contratuais.

–Especificar as atividades do serviço de administração condominial.

–Conceder os subsídios, observando as normas e limites.

– Garantir ao setor privado o pagamento da contraprestação contratual.

RESPONSABILIDADES DO PARCEIRO PRIVADO

–Captar recursos.

–Realizar os investimentos abaixo: • Projetos, obras e serviços e planejamento urbano; • Infraestrutura urbana, quando necessária.

– Prestar os seguintes serviços: • Cadastramento e habilitação da população-alvo; • Financiamento ao público-alvo; • Administração da carteira de financiamento; • Trabalho social de pré e pós-ocupação; • Gestão condominial; • Gestão das áreas comerciais e de serviços dos empreendimentos, quando for o caso;

• Atualização do mapeamento geotécnico e do grau de risco das áreas-alvo, quando for o caso; • Preservação e conservação de áreas objeto de reassentamentos; • Regularização de áreas de risco, definidas pelo parceiro público.

– Desapropriar imóveis.

– Promover incorporações imobiliárias.

Fonte:http://patrocinados.estadao.com.br/cdhu/2016/07/20/como-funciona-uma-ppp-habitacional/