MARABÁ: Promotoria discute regularização de Fazenda no Município

A Promotoria de Justiça Agrária da Região de Marabá reuniu na terça-feira (2), com órgãos federais para definir encaminhamentos para a regularização fundiária dos ocupantes da Fazenda Petrópolis em Tucuruí.

A área em disputa, segunda consta, é propriedade pública, pois o "Terra Legal" , projeto responsável por questões agrárias, cancelou os Contratos de Alienação de Terra Pública (Catps) do detentor, mediante procedimento administrativo, porém o mesmo não aceita a decisão,e se diz ser o legítimo proprietário.

"A ocupação já se estende por vários anos, sem que o detentor entre com ação de reintegração de posse na Justiça. A convivência na área entre os envolvidos, seus empregados, e ocupantes é bastante tensa, e marcada por constantes denúncias de ameaças e danos, como queimas de barracas, entre outras" ressaltou Jane Cleide, promotora de Justiça Agrária de Marabá.

Na reunião, saiu como encaminhamento o acordo de que servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) possam fazer trabalho de campo, para executar a viabilização de criação ou não do Projeto de Assentamento nos lotes em disputa.

"A PJ Agrária vem buscando, em parceria com a promotora Adriana Passos de Tucuruí, para realizar encaminhamentos e buscar entendimentos entre os envolvidos nesta situação, para amenizar as denúncias de violência na área" finalizou Jane Cleide.

Participaram da reunião a chefe da Procuradoria Federal do Incra, Cintia Monique de Souza Amoury, o coordenador da Divisão Estadual Programa Terral Legal, Caio Júlio César Giordano e o diretor da Divisão de Obtenção de Terras do Incra-SR 27, Zacarias de Sousa Costa. Além dos advogados do detentor da área e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que atua na assessoria jurídica dos ocupantes de parte da área.

Texto: PJ de Marabá Edição: Ana Paula Lins Revisão: Edyr Falcão

Fonte:http://www.mppa.mp.br/index.php?action=Menu.interna&id=6925&class=N