MPF questiona políticas públicas voltadas à educação indígena no Pará

Ministério Público Federal solicita que Seduc envie dados em 30 dias.

Objetivo é garantir que nenhum direito indígena esteja sendo violado.

Com o objetivo de garantir os direitos dos indígenas no que diz respeito à educação, o Ministério Público Federal (MPF) no Pará enviou um ofício na última segunda-feira (8) solicitando dados sobre as políticas públicas voltadas à educação indígena para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A Seduc tem 30 dias para apresentar as respostas, a partir do recebimento do documento.

No total, são 20 questionamentos sobre a existência e a execução das políticas públicas. Entre eles se a categoria “escola indígena" consta oficialmente no sistema de ensino do Estado; se na secretaria existe estrutura organizacional específica para a modalidade "educação escolar indígena"; se foram ou estão sendo utilizados recursos destinados pela União para a educação escolar indígena.

Outros questionamentos são com relação aos cargos e planos de carreira para professores indígenas participarem do sistema de ensino; se a Seduc apoia ações de formação de professores indígenas. No ofício, o MPF cita ainda vários municípios paraenses e questiona se existem convênios de cooperação técnica entre estado e municípios para a oferta de educação escolar indígena.

Segundo o MPF, se a secretaria não responder ou se apresentar respostas consideradas incompletas, o MPF pode tomar as medidas que considerar cabíveis, incluindo recorrer à Justiça. Caso as respostas apresentadas apontem o descumprimento ou a execução deficiente ou irregular de políticas de educação indígena, o MPF requisitou à secretaria que desde já justifique os motivos das desconformidades e relate quais as medidas administrativas tomadas para sanar os problemas, além de apresentar o cronograma para a solução das pendências.

Fonte:http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2016/08/mpf-questiona-politicas-publicas-voltadas-educacao-indigena-no-para.html