Ibama aumenta controle sobre uso de motosserras

O Ibama inaugurou uma nova versão do sistema eletrônico de Licença para Porte e Uso de Motosserra (LPU) com o objetivo de aumentar o controle dos registros. Agora, os usuários podem cancelar a LPU em caso de roubo/furto e perda, ou quando for comprovado dano/avaria e obsolescência. No primeiro caso é necessário inserir o Boletim de Ocorrência (BO) no sistema e, no segundo, laudo técnico que demonstre a inutilidade do equipamento.

A transferência da LPU em caso de venda, doação ou morte do titular da licença foi simplificada. O usuário precisa preencher o formulário disponível no sistema e anexar o recibo, nota fiscal, termo de doação ou documento que comprove a transferência de propriedade do equipamento.

Para ter acesso ao sistema, o usuário deve estar inscrito no Cadastro Técnico Federal (CTF), na categoria "Motosserras - Lei 7803/89 / Proprietário de Motosserra", e possuir certificado de regularidade válido.

De acordo com o art. 82 do Decreto Federal de nº 6.514/2008, a prestação de informações falsas e enganosas ou omissão de informações para os sistemas oficiais de controle está sujeita a multa no valor de R$ 1.500,00 a R$ 1 milhão.

Com as mudanças, o Ibama espera manter a base de dados da LPU sempre atualizada e garantir maior controle dos registros.

A nova versão do sistema pode ser acessada pela página de serviços do Ibama.

Fonte:http://www.ibama.gov.br/publicadas/ibama-aumenta-controle-sobre-uso-de-motosserras