‘Reformular ensino médio por MP é pouco democrático’

Em nota, Ministério Público Federal afirma ser 'uma ilusão incompatível com o regime democrático' o governo imaginar que solucionará a educação sozinho

O Ministério Público Federal considera “pouco democrático” que a reformulação do ensino médio tenha sido efetivada por meio de medida provisória, editada nesta quinta-feira pelo presidente Michel Temer. Em nota publicada sobre o tema na segunda-feira, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já criticava, mesmo antes do anúncio da MP, a decisão do governo e sustentava que as mudanças precisam de “segurança jurídica”.

“Por se tratar de tema que envolve milhares de instituições públicas e privadas, centenas de organizações da sociedade civil e milhões de profissionais, imaginar que um governo pode, sozinho, apresentar uma solução pronta e definitiva é uma ilusão incompatível com o regime democrático”, diz o texto, assinado pelo grupo de trabalho da procuradoria especializado em Educação.

A nota reconhece que a necessidade de alterações no ensino médio brasileiro “é real” e vem sendo foco de debates há alguns anos. Contudo, para a procuradoria, usar a medida provisória como instrumento “é temerário”, dada a sensibilidade do tema. A medida provisória, segundo o órgão, não garante estabilidade suficiente para a implementação da reforma, já que o Congresso Nacional deverá discutir as mudanças “em curto espaço de tempo”.

“Mais que inefetiva, a apresentação de soluções fáceis para problemas complexos é um erro perigoso”, conclui a nota. O Ministério Público ainda não respondeu se irá judicializar a decisão.

Diário Oficial

Nesta sexta-feira, o governo federal publicou o texto da MP referente à reforma do Ensino Médio no Diário Oficial da União (DOU). O documento manteve os pontos controversos como a retirada de Artes, Educação Física, Sociologia e Filosofia da lista de disciplinas obrigatórias no ensino médio.

A Secretaria de Educação Básica do MEC havia informado na noite de ontem que a redação divulgada estava errada e carecia de “ajustes técnicos”. De acordo com o ministério, o texto passou por uma revisão de ortografia e por ajustes jurídicos – sem modificar o conteúdo da proposta.

Fonte: http://veja.abril.com.br/educacao/reformular-ensino-medio-por-mp-e-pouco-democratico/