Projeto que enfraquece combate ao trabalho escravo será debatido em Belém

Alojamento precário de trabalhadores encontrado em fiscalização em fazenda de Marabá (PA) em 2012. Caso projeto de lei seja aprovado, submissão de trabalhadores a condições como essas não será mais crime (foto: Ministério do Trabalho e Emprego)

Audiência pública promovida pelo Senado e pela Assembleia Legislativa será em 7 de outubro

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) vão promover audiência pública no próximo dia 7 em Belém para discussão de direitos sociais.

Entre os temas a serem debatidos com a sociedade está o projeto de lei 432/2013, que pretende revisar a legislação para reduzir as hipóteses do que pode ser considerado trabalho escravo no Brasil.

Para a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), o projeto representa um risco de retrocesso porque limita o conceito de trabalho escravo somente para ocorrências em que se identifica o cerceamento à liberdade do trabalhador, excluindo casos em que estes são submetidos a situações degradantes.

Como forma de alertar a sociedade sobre esse risco, este ano a Conatrae e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram a campanha #somoslivres (http://somoslivres.org), que em seu lançamento contou com a presença do vencedor do Prêmio Nobel da Paz, o indiano Kailash Satyarthi.

Também este ano a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou artigo em que manifesta preocupação com projeto de lei que altera conceito de trabalho escravo no Brasil.

Para a ONU, o projeto pode aumentar a impunidade. “Situações em que trabalhadores são submetidos a condições degradantes ou jornadas exaustivas, maculando frontalmente sua dignidade, ficariam impunes caso essa alteração legislativa seja aprovada”, afirmou as Nações Unidas na nota técnica sobre o tema.

Segundo dados coletados pela organização Repórter Brasil, de 1995 a 2015 foram libertados 48.705 trabalhadores no país submetidos a condições semelhantes às de escravos. Desse total, 12.799 trabalhadores foram resgatados no Pará.

O Ministério Público Federal (MPF), que integra a Conatrae e a Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Análogo a Escravidão (Coetrae), será representado na audiência pública pela Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Melina Tostes Haber. Outros temas – a audiência pública também pretende discutir os seguintes temas: previdência social, direitos dos trabalhadores e defesa da democracia e combate às desigualdades e preconceitos.

Fonte: http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/projeto-que-enfraquece-combate-ao-trabalho-escravo-sera-debatido-em-belem