Erros e burocracia no eSocial dificultam benefícios para domésticos

Vida profissional de domésticos deve ser administrada pelo portal online.

Receita diz que base de dados não permite alguns cálculos automáticos.

Já faz um ano e meio que quem tem empregado doméstico precisa usar a internet para administrar a vida profissional do funcionário. Teoricamente, o eSocial deveria facilitar a contratação e o pagamento de encargos, como FGTS e INSS, mas ainda não é assim.

Quando o filho nasceu, em dezembro, a empregada doméstica Claudineia Azevedo Oliveira Reis correu para conseguir a licença-maternidade.

“Quando saí do hospital fui direto no INSS para dar entrada na licença-maternidade (em 7 de dezembro). Aí só tinha agendamento para março, no dia 4 de março”, diz Claudineia.

Claudineia acabou sendo atendida só no dia 11 de abril. E a funcionária informou que ela teria direito a apenas um mês de benefício. A explicação surpreendeu: é que a patroa, supostamente, tinha feito dois pagamentos a mais no eSocial.

“Não tem nada em débito. O que tiver que comprovar, está aqui, tudo documentado”, diz a empregadora Andreia Oliveira.

“Um direito que eles falam que tem, que para mim, eles falam de boca, mas na hora da pessoa precisar do benefício, do direito, cadê?”,

Claudineia

Um especialista em Simples Doméstico diz que problemas assim são frequentes no sistema.

“Eu ainda o chamo, uma opinião minha, de complexo doméstico. Porque tem muita complexidade e você vai até num posto da Receita Federal, tem pessoas que fizeram isso, que nem o atendente do posto da Receita sabe resolver”, afirma o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino.

“Aconteceu comigo. Mês passado, eu tive que ir até o posto da Receita Federal para fazer o desligamento de uma funcionária que trabalhava lá em casa. O eSocial apresentava um erro que eu não conseguia entender nem mesmo depois de ler o manual, de mais de cem páginas. Foi difícil até para o funcionário da Receita, que pediu ajuda a uma colega. Lá dentro, os dois levaram quase uma hora para resolver meu problema”, conta o repórter Carlos de Lannoy.

O médico Tiago Barbuio Careno também não conseguiu fazer a demissão de uma funcionária e decidiu contratar uma empresa para fazer o serviço.

“Não é do meu dia a dia, entendeu? E quando a gente precisa, a gente fala assim: ‘Poxa, podia ser mais prático’. Tanto é que eu não mexo mais com ele”, diz o médico.

O portal do eSocial acaba de ser atualizado. O governo diz que ficou mais fácil navegar e prometeu criar um canal de comunicação. Até hoje não existe um número de telefone para quem precisa tirar dúvidas.

Mário Avelino diz que em caso de morte do empregador ou separação, falta uma ferramenta que permita transferir o cadastro para outra pessoa da família. Além disso, na demissão é preciso conhecer a lei para calcular por conta própria a média de horas extras, férias vencidas e o valor do Fundo de Garantia.

“Quer dizer, a pessoa que tem que ler todo aquele manual, saber o que faz e o que não faz, e calcular na mão. Tem que ser um especialista? Um especialista”, afirma o presidente do Instituto Doméstica Legal.

A Receita Federal reconheceu que a base de dados não permite ao eSocial fazer alguns cálculos automaticamente. Informou que em breve vai oferecer uma ferramenta para transferir o cadastro do empregado doméstico em caso de morte ou separação. E que eventuais erros são analisados nas atualizações frequentes do sistema.

Fonte:http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/05/erros-e-burocracia-no-esocial-dificultam-beneficios-para-domesticos.html

Postado por Adriana Araújo.