Reforma trabalhista: dezenas de entidades do Brasil e exterior apoiam inteiro teor da nota pública c

Documento foi produzido pela Anamatra e entidades integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), MPT, OAB, CNBB, Abrat e Sinait

Dezenas de entidades brasileiras e estrangeiras manifestam, desde ontem (10/7), apoio à nota pública divulgada pela Anamatra e demais associações que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), juntamente com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) contra o PLC nº 38/2017, que dispõe sobre a reforma trabalhista.

No documento, as instituições reforçam as posições anteriores acerca das inconstitucionalidades da proposta e alertam que a aprovação do projeto significará menoscabo à autonomia da Justiça do Trabalho e incontáveis retrocessos sociais. O PLC nº 38/2017 está na pauta do Plenário do Senado de hoje e a previsão é de que a votação ocorra. Dezenas de juízes do Trabalho, sob a coordenação a Anamatra, estão mobilizados no Senado desde o início da manhã (clique aqui e saiba mais).

“Neste passo, conclamam o Senado da República à efetiva consecução de sua função constitucional revisora, impedindo a aprovação prematura de projeto crivado de inconstitucionalidades e deflagrador de grave retrocesso social, e, por ela, a consequente ruptura com o compromisso internacional assumido pelo País ao ensejo do art. 26 do Pacto de San Jose da Costa Rica, como também o rebaixamento histórico do patamar civilizatório mínimo de cidadania social que se construiu ao longo de quase dois séculos e meio de história universal.”

Apoiam o inteiro teor da presente nota as seguintes entidades:

Maximiliano Garcez Presidente da Asociacion LAtinoamericana de Abogados Laboralistas – AL

Hugo Melo Cavalcanti Melo Filho Presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT)

Benizete Ramos de Medeiros Presidente da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho

Sergio Voltolini Presidente da Confederação Iberoamericana de Inspeção do Trabalho – CIIT

João Batista Martins Cesar Presidente do Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho - IPEATRA

Laura Rodrigues Benda Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia AJD

Padre Paulo César Moreira Coordenador da Comissão Pastoral da Terra - CPT

Luiz Fernando Souza presidente Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados – FENAJUD

Carlos Alberto Schmitt de Azevedo Presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL

Miguel Eduardo Torres Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos - CNTM

Levi Fernandes Pinto Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC

Pedro da Silva Cavalcanti Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF

João Domingos Gomes dos Santos Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB

Edson Carneiro Índio Secretário-Geral da Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora – Intersindical

Rogério Fagundes Marzola. Coordenador Geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil – FASUBRA Sindical

Martim do Santos Presidente Central das Entidades de Servidores Públicos - CESP

Luiz Carlos Prates Conlutas – Central Sindical e Popular

Anizio Teixeira Presidente da Associação dos Trabalhadores das Indústrias de Extração, Beneficiamento, Transformação e Transporte de Ferro e Metais Básicos do Ouro e Metais Preciosos e Minerais Não Metálicos do Estado do Pará - ATM-PARÁ

Gaspar Bissolotti Neto Presidente da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ASPAL

Aldo Geraldo Liberato Presidente da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais dos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Piauí, ROraima, Sergipe e Tocantins– Fesempre/Mg

Flauzino Antunes Neto Presidente do Sindicato dos Economistas do DF - SINDECON-DF

Paulo Rubens Souza Maximo Filho Presidente da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas - ACAT

Daniel Rodrigues Cruz Presidente da Associação de Advogados Trabalhistas do Estado do Pará - ATEP/PA

Magda Biavaschi Coordenadora do Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização

José Dari Krein Coordenador do Grupo de Trabalho Reforma Trabalhista do CESIT/UNICAMP

Fonte:https://www.anamatra.org.br/imprensa/noticias/25466-reforma-trabalhista-dezenas-de-entidades-do-brasil-e-exterior-apoiam-teor-da-nota-publica-contra-o-plc-n-38-17

Postado por Adriana Araújo.