Exército realiza incineração de armamentos apreendidos

O Exército Brasileiro, por meio da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), está realizando a “Operação Vulcão”, desencadeada em todo território nacional. A Operação tem como objetivo atender o “Acordo de Cooperação Técnica” firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Comando do Exército Brasileiro (EB), onde a missão do Exército é contribuir com o CNJ na intensificação do recebimento de armas de fogo dos Tribunais de Justiça, que sejam consideradas desnecessárias pelos juízes para a continuidade e a instrução dos processos.

A Operação é a primeira medida tomada pelo Exército Brasileiro, após a assinatura do Acordo, e tem como principal amparo legal o Decreto nº 8.938, de 21 de dezembro de 2016, que altera o regulamento da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), e dispõe sobre a doação de armas apreendidas aos Órgãos de Segurança Pública e às Forças Armadas.

Neste contexto, a 23ª Brigada de Infantaria de Selva está prestando o apoio logístico e de segurança para a destruição de cerca de 6 mil armamentos apreendidos pelas Comarcas e Órgãos de Segurança Pública dos Estados do Pará, Maranhão e Tocantins, que ocorrerá em 29 de novembro, às 09:00 h na Siderúrgica Norte Brasil (SINOBRAS), onde serão concedidas entrevistas e filmagens sobre a atividade.

Atenciosamente.

SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA

23ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA

Postado por Adriana Araújo