Marabá movimenta 4 mi em precatórios

Coordenadoria de Precatórios realizou audiências de conciliação

Mais de R$ 4 milhões foram movimentados no município de Marabá, no sudeste do Estado, para o pagamento de precatórios. O valor foi resultado da 1ª Agenda de Audiências de Conciliação da Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), realizada na última semana, com a manifestação da gestão municipal de acordo direto.

Exatos R$ 4.023.755,28 foram destinados à liquidação de precatórios de oito credores do regime de pagamento ordinário. Dos nove credores intimados a participar das audiências, oito optaram pela conciliação, com o deságio de 20%. As audiências representaram o índice de acordo de 90%.

A juíza da Central de Conciliação de Precatórios, Silvia Mara Bentes, afirmou que os acordos são resultados da intenção do ente federado, no caso o município de Marabá, em quitar os pagamentos de dívidas de decisões judiciais transitadas em julgado. O prefeito Sebastião Miranda Filho e o procurador geral do município, Absolon Santos, participaram das audiências conduzidas pela magistrada da Coordenadoria de Precatórios do TJPA, no Fórum de Marabá.

“As audiências de conciliação decorrem de aprovação de lei municipal, no qual o ente federado deve manifestar o interesse de acordos diretos, conforme o parágrafo 20, do Artigo nº. 100, da Constituição Federal”, explicou a juíza Silvia Mara Bentes, acrescentando que deverá realizar outras agendas de audiências de conciliação com entes federados pelo interior do Estado neste ano.

Alerta

A Coordenadoria de Precatórios do TJPA informa que não realiza ligação ou envio de e-mail com a proposta de negociação de acordos em precatório. De acordo com a Central de Conciliação, em função da disponibilização do nome e o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do credor com base da Lei da Transparência, está ocorrendo a incidência de golpes com a utilização dos dados. A Coordenadoria orienta a entrar em contato, imediatamente, com a unidade a fim de esclarecimento de dúvida.

Fonte: Coordenadoria de Imprensa Texto: Will Montenegro Foto: Divulgação

Postado por Adriana Araújo