MARABÁ: Promotoria da infância reúne com órgãos para tratar de Unidade socioeducativa do município

Sugerida pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Marabá, representada pela promotora Alexssandra Muniz Mardegan, ocorreu no dia 30 de janeiro, na sala multiuso do Fórum Cível de Belém, reunião com representantes de órgãos públicos para tratar do retorno dos socioeducandos oriundos da região do Carajás e de Tucuruí à Unidade Socioeducativa de Internação de Marabá, que agora já possui novas instalações, com previsão de inauguração em abril. O desembargador José Maria Teixeira do Rosário, coordenador da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ), presidiu a reunião.

Com a finalização da obra de reforma e ampliação do Centro de Internação Masculino de Marabá (CIAM), não haverá mais necessidade dos adolescentes vindos dessa região cumprirem medida socioeducativa de internação na capital.

Durante reunião, o presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), Simão Bastos, destacou que a necessidade de integração do sistema de justiça numa grande discussão, para que se crie um sistema que atenda a realidade e com a participação da família, pois muitas vezes a dificuldade de conseguir a visita dos familiares dos socioeducandos, quebra o ciclo para uma reintegração.

A Unidade Socioeducativa de Internação de Marabá, terá 74 vagas, sendo 30 para a internação provisória e 40 para os adolescentes já sentenciados com a medida de internação. Foi definido que cada processo de socioeducando deverá ser discutido individualmente junto à 3ª Vara da Infância e Juventude da Capital, com o Ministério Público, Defensoria Pública e Fasepa.

Ao avaliar o Centro de Internação de Marabá, a promotora Alexssandra Mardegan disse que o espaço passou por uma reforma completa, e que isso era uma luta antiga do Ministério Público para a melhoria no atendimento socioeducativo. "Eram constantes as buscas junto a Fasepa para soluções que atendessem a real necessidade da unidade, tornando-a algo mais digno e acolhedor, contribuindo para a evolução do adolescente e seu retorno a família e sociedade", disse Mardegan.

A promotora e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ), Leane Mello, afirmou que a atuação do Ministério Público do Estado tem sido intensa no sentido de garantir aos socioeducandos maior acompanhamento por parte dos responsáveis de polo e da Comarca a fim de garantir as visitas dos familiares.

"As cobranças necessárias têm sido feitas, a fim de que o Governo Estadual se responsabilize e atue corrigindo as deficiências do atendimento socioeducativo estadual. As medidas a serem tomadas precisam ser em caráter de urgência, tendo em vista a gravidade da situação na socioeducação, com um grande crescimento de adolescentes envolvidos com drogas", frisou Leane.

Foi tratado também na reunião sobre as ferramentas de cooperação técnica a nível nacional, necessárias para que os agentes de direito possam ter informações em tempo real a fim de projetar e desenvolver políticas públicas que possam diminuir as dificuldades do sistema socioeducacional e acabar com a tão comum política do aprisionamento.

O próximo encontro da CEIJ junto aos órgãos parceiros ficou agendada para o dia 1º de março de 2018, com o intuito de elaborar as definições em relação à transferência dos socioeducandos para a unidade socioeducativa de internação de Marabá de forma segura.

Texto: Tatiane Rabelo, com informações da CEIJ e PJ da Infância e Juventude de Marabá Foto: PJ de Marabá Revisão: Edyr Falcão

Fonte: http://www.mppa.mp.br/index.php?action=Menu.interna&id=8761&class=N

Postado por Adriana Araújo.