Fiquei desempregado. Posso parar de pagar a pensão alimentícia?

Internauta paga R$ 300 de pensão para a filha que fez 18 anos e quer saber se pode deixar de pagar por estar sem renda; advogados explicam o que fazer

Não pode parar de pagar apenas pelo fato de estar desempregado, afirmam os advogados especializados em Direito de Família Antonio Ivo Aidar e Camila Monzani Gozzi, ambos do escritório Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados, e Danilo Montemurro, do escritório que leva seu nome. Segundo eles, a pessoa tem que pagar pensão mesmo estando desempregada. "Quando o pai perde o emprego, pode entrar com uma ação para pedir redução no valor dos alimentos temporariamente, mas não parar de pagar", afirma Montemurro.

Por que isso acontece?

Porque a pensão alimentícia é paga para que a outra pessoa tenha condições também de viver. "Quando o pai perde o emprego, a criança não pode ficar desamparada, o pai tem de se virar", diz. "O beneficiário da pensão depende desse valor para conseguir comer e vestir, é por isso que esse é um entendimento pacificado nos tribunais", afirma Camila Gozzi. Ivo Aidar lembra que será observada a real situação financeira de quem paga a pensão no caso de desemprego. "Se ele tiver bens que possam ser vendidos ou reservas financeiras, vai ter de usar isso para continuar pagando a pensão", diz.

Mas se o filho tiver 18 anos, pode ser que o pai não seja mais obrigado a pagar

Mas no caso específico do Jorge, há um aspecto que pode mudar a resposta: é o fato de a filha ter 18 anos. Se ela já tiver completado 18 anos e não estiver estudando, o pai pode pedir a exoneração definitiva da obrigação de pagar os alimentos, explica o advogado Ivo Aidar. Mas se ela estiver no ensino médio ou na faculdade, então a obrigação de pagar pensão continua até os 24 anos.

Fonte:https://noticias.r7.com/prisma/o-que-e-que-eu-faco-sophia/fiquei-desempregado-posso-parar-de-pagar-a-pensao-alimenticia-09082018