Defensorias do Estado e da União acionam Justiça Federal para barrar reajustes nas contas de energia

Já tramita na 5ª vara da Justiça Federal do Pará uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelas Defensorias Públicas do Estado e da União que pede a suspensão do reajuste de 11,75%, nas contas de energia elétrica dos consumidores paraenses. Na ACP, as instituições alegam que a Aneel e a concessionária de energia elétrica dispensaram audiência pública que deveria anteceder o reajuste, negando transparência ao procedimento, bem como da abusividade do percentual aplicado.

A ACP foi ajuizada pelos defensores públicos que atuam no Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Estado, Nilza Paes e Arnoldo Péres, e pela defensora pública federal, Mayara Soares. O objetivo é o reconhecimento da irregularidade do reajuste tarifário e a suspensão da decisão que estabeleceu este reajuste, até que seja realizado outro processo dentro dos parâmetros legais.

Segundo o documento, o procedimento adotado pela Aneel e pela Celpa não teve qualquer informação na mídia sobre o local, participantes ou divulgação de audiência, que deveria ter antecedido pela reunião de tomada de decisão sobre o reajuste. Na plataforma disponibilizada pela Agência, em que são divulgadas datas, períodos de contribuições e documentos sobre as pautas de reuniões, não consta registro de audiência pública, a fim de que fosse discutido o reajuste tarifário.

O defensor público Arnoldo Péres, que faz parte do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), explicou as providências tomadas quanto ao aumento abusivo da Celpa. “Nós ajuizamos uma ação civil pública para acabar com esse reajuste de 11,75% por parte da Celpa, que foi autorizado pela Aneel, e está vigorando desde o dia 7 de agosto de 2018. Nosso pedido é que o reajuste tarifário seja suspenso logo de imediato, para que possa ocorrer uma discussão maior e a justificava do porquê desse reajuste tão alto para o consumidor. Então procuramos a Defensoria Pública da União para unir esforços, visando o combate a mais essa ilegalidade provocada pela Celpa junto aos seus consumidores”, argumentou.

Segundo o defensor público, a Celpa é uma das empresas mais demandadas na justiça e a que mais possui reclamações no Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Pará. A ideia, segundo o defensor, é que possa haver um canal de comunicação com a Agência Nacional de Energia Elétrica semelhante ao existente com a Celpa. “O número de reclamações que recebemos dos usuários da Celpa é altíssimo. Temos o Canal Direto, que facilita a negociação desses casos, e gostaríamos de ter algo parecido com a Aneel, já que o número de processos que chegam a eles é bem pequeno, diferentemente da quantidade que a Defensoria Pública do Pará recebe constantemente”, afirmou.

Para a defensora pública federal, Mayara Soares, a ACP em que as Defensorias ajuizaram em conjunto contra o aumento da tarifa da Celpa, questiona, entre outros assuntos, o procedimento adotado para o aumento. “Conforme a legislação para ser autorizado um aumento de tarifa deveria ter tido audiências públicas e discussões amplas com a sociedade, o que não aconteceu. A ANEEL autorizou o aumento da tarifa pra Celpa sem nenhuma discussão com a sociedade e sem a realização de audiências públicas. Na realidade é isto que é questionado na Ação Civil Pública e é por isso que foi pedido para que fosse suspenso esse aumento até que fosse adotado o procedimento correto, que fosse discutido, que houvesse audiências públicas pra que seja regularizado o aumento da tarifa, adotando o procedimento legal”, colocou.

Fonte: http://www2.defensoria.pa.def.br/portal/noticia.aspx?NOT_ID=3701

Texto: Gerlando Klinger, Caio Barreto, Camila Madureira e Rodolpho Henriques