Contran suspende novas placas padrão Mercosul

Adriana Araujo
26 de out. de 2018
2 min de leitura

Órgão acatou liminar proferida há cerca de duas semanas pelo TRF-1

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou nesta quarta-feira, 24, a suspensão das novas placas no padrão dos países do Mercosul em todo o país.

A medida se segue à decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que barrou a adoção das placas há cerca de duas semanas, atendendo a um pedido da Associação das Empresas Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas do Estado de Santa Catarina (Aplasc).

A desembargadora Daniele Maranhão da Costa, do TRF-1, argumenta que a atribuição para credenciar empresas fabricantes e estampadoras de placas deve ser conferida aos Detrans, porém as resoluções 729/18 e 733/18 do Conatran atribuem tal competência ao Denatran. Além disso, segundo a desembargadora, o sistema de consultas do Mercosul não estaria funcionando.

Em comunicado oficial, a assessoria do Ministério das Cidades ressaltou que “o presidente do Contran, Maurício Alves, informa que o órgão cumpriu, por meio de deliberação publicada no Diário Oficial da União, a liminar expedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1), enquanto aguarda no mérito ou em instância superior a possível mudança da decisão final”.

Ainda de acordo com o comunicado, “a liminar suspende as Resoluções 729 e 733/2018, referentes à Placa Mercosul. O recurso foi protocolado pela AGU (Advocacia Geral da União) em nome do Denatran”.

O Contran afirmou, por sua vez, que a suspensão das placas “pode gerar prejuízos técnicos e econômicos no país”, impossibilitando novos emplacamentos e transferências de veículos no estado do Rio de Janeiro, o primeiro no país a adotar o novo modelo. O órgão ressalta que a decisão também traz reflexos negativos para empresas fabricantes e estampadoras que investiram em modernização e segurança fabril para a confecção das placas padrão Mercosul.

novo modelo é defendido pelo Detran RJ, que afirma que as placas são mais baratas e melhoram as condições de combate ao crime de clonagem e roubo de veículos.